TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE CIELO
I - DO OBJETO
Este instrumento tem por objeto estabelecer as condições gerais que deverão ser observadas pelos usuários do site Cielo, doravante denominado simplesmente como ("Usuários"), quando da utilização das áreas que necessitam de login, do site da Cielo.
O Usuário declara neste ato que este tem amplo conhecimento e concorda de modo pleno e irrestrito com todas as condições e termos aqui previstos.
II - DO CADASTRAMENTO
Para o acesso ao site Cielo, o Usuário terá que preencher cadastro pessoal, fornecendo para tanto, dados como nome, CPF, e-mail, dentre outros.
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
A Cielo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A Cielo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda ser pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso a Cielo decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Cielo poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Após o preenchimento do formulário de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, sendo integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e de sua identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação.
A Cielo poderá solicitar ao Usuário a senha avançada, para a realização de alguns serviços ou transações, sendo que neste caso, o Usuário será orientado a cadastrar nova senha, ficando inteiramente responsável pela guarda e uso da nova senha, nas condições e termos aqui previstos.
O Usuário autoriza expressamente a Cielo e seus parceiros a enviarem e-mails e "SMS" com base nos dados fornecidos no cadastro do Usuário.
Por questões de segurança, decorridos 8 (oito) minutos sem a utilização do site, a Cielo se reserva o direito de encerrar automaticamente o acesso do Usuário.
III - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A Cielo poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e/ou melhoria das vantagens oferecidas.
IV - PRIVACIDADE DO CADASTRO
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Cielo envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade e a segurança das informações descritas nesta cláusula.
V - RESPONSABILIDADES
A Cielo será responsável pelo armazenamento dos dados pessoais em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, empenhando seus melhores esforços para a confidencialidade e segurança dos dados.
A Cielo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações e vantagens assumidas pelos seus parceiros comerciais. Em nenhum caso a Cielo será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuários possa sofrer devido às vantagens assumidas e não realizadas pelos parceiros da Cielo.
A Cielo não garante tampouco se responsabiliza pela intermitência do site Cielo, ficando isenta de qualquer ônus caso eventualmente venha ocorrer interrupções na comunicação, em especial em razão de caso fortuito ou força maior.
O Usuário poderá realizar a contratação de serviços ou produtos específicos disponíveis no site Cielo, os quais poderão ser cobrados pela CIELO mediante comunicação clara e expressa, sendo de inteira responsabilidade do Usuário a aceitação destes.
O Usuário se compromete em notificar a Cielo sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou identificação. A Cielo não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.
Os Usuários são responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, além da confidencialidade da senha e de sua identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação.
VI - DOS DIREITOS AUTORAIS
O Usuário reconhece e concorda que o conteúdo do site Cielo é reservado pelos direitos autorais, sendo proibida a cópia e/ou a reprodução deste Site, sem a prévia autorização da Cielo, sob pena das sanções previstas na legislação vigente.
VII - INDENIZAÇÃO
O Usuário indenizará à Cielo, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda decorrentes de suas ações e/ou omissões ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados, custas processuais e demais despesas relacionadas.
VIII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste instrumento, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.